Discussão pública do PNPOT

Começa hoje o período de discussão pública da proposta do Programa
Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), que terá a duração de 60 dias úteis, até 9 de Agosto de 2006.

A Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) apresenta o PNPOT como o

Instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica, de âmbito nacional, cujas directrizes e orientações fundamentais traduzem um modelo de organização espacial que terá em conta o sistema urbano, as redes, as
infra-estruturas e os equipamentos de interesse nacional, bem como as áreas de
interesse nacional em termos agrícolas, ambientais e patrimoniais. (...)

O PNPOT é constituído por dois documentos: o Relatório e o Plano de Acção. Em relação ao solo, no primeiro analisa-se o uso do solo e ordenamento agrícola e florestal, no segundo apontam-se os objectivos de definir e executar uma Estratégia Nacional de Protecção do Solo e de promover o ordenamento e a gestão sustentável da silvicultura e dos espaços florestais.

Voltarei ao assunto.

ADENDA (9 Ago 2006)
O período de discussão pública do PNPOT foi prorrogado até ao próximo dia 31 de Outubro.